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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 19:00
Agressão de policial militar gera dever de indenizar
Vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto pelo policial e pelo Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de criança em via pública, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Conjunto probatório apto a comprovar a culpa da condutora, que atuou de forma negligente. Indenização devida pelos gastos médico-hospitalares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Receptação. Chassi de veículo automotor. Adulteração. Pleito absolutório. Impossibilidade. Comprovação de autoria e materialidade.
Alegações infrutíferas. Delação firma, informações seguras de policiais. Conjunto harmônico. Pena bem aplicada. Réu portador de maus antecedentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2016 - 16:13
Direito Civil. Cancelamento Plano de Previdência. Pagamento
Abusividade da conduta. Análise das cláusulas contratuais e conclusões fáticas do Tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Anuênios. Supressão.
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o pagamento da verba
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.
A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Município de botucatu. Declaração de inconstitucionalidade de artigo de lei municipal.
Manutenção do pagamento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:00
Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios
Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:45
Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Agressões físicas em bar.
Conjunto probatório que demonstra a iniciativa do réu no ato violento, sem ter a vítima oferecido resistência. Dever de indenizar caracterizado.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:14
O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?
O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:32
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2017 - 15:39
Ofensa ao artigo 1.022 do CPC não configurada. Ofensa à coisa julgada
Reexame do Conjunto Fático-probatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:02
Casal homossexual que teve atendimento conjunto negado em loja será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2019 - 15:10
Demora na entrega de conjunto de jantar gera dano moral indenizável
Ela receberá R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:29
Concedida reintegração de posse do conjunto habitacional Reinaldo Moura ao Município de Pirambu
Ação de reintegração de posse.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Autoria. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório harmônico.
Arma de fogo - Ausência de laudo de eficiência - Irrelevância - Pena - Redução - Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 11:19
Motorista de transportadora receberá pagamento por horas de prontidão
Motorista de caminhão era obrigado a repousar no veículo, pois, o que quer que fosse desviado seria descontado dele
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:30
Finanças aprova proibição de tarifa para pagamento adiantado de dívida
O relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação da medida.